DIA MUNDIAL DA CRIANÇA As crianças no centro da agenda internacional Nova estratégia da UE para proteger e capacitar as crianças no mundo em linh a Comissão Europeia | 11.05.2022 Lutar contra o abuso sexual de crianças: Comissão propõe novas regras para proteger as criança s Comissão Europeia | 11.05.2022 Luta contra o abuso sexual de crianças – revisão da legislação europeia Comissão Europeia | 20.04.2022 Conselho da Europa avalia medidas tomadas pelos Estados para proteger crianças migrantes contra abuso e exploração sexual [en] Conselho da Europa | 13.04.202 Os Direitos das Crianças no Direito Europeu Até ao ano 2000 a legislação europeia relativa às crianças tinha como objetivo tratar apenas aspetos generalistas e em domínios específicos (ex. proteção aos consumidores, livre circulação de pessoas). As primeiras disposições específicas sobre os Direitos das Crianças surgem em 2000 com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE (CDFUE) que para além de consagrar: o direito a frequen